Prezados leitores,

No universo previdenciário, o tempo é um fator crucial. A espera por benefícios do INSS pode ser angustiante, e saber como os prazos estão evoluindo é vital para quem planeja sua aposentadoria ou depende desses benefícios. Neste artigo, vamos explorar as mudanças nos prazos do INSS em 2023 e como essas alterações podem impactar sua jornada previdenciária.

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O Acordo que Mudou o Jogo

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF), que trouxe novos prazos de análise para os benefícios previdenciários. O principal objetivo era garantir que os novos prazos fossem cumpridos, já que os antigos não estavam sendo respeitados.

Prazos Administrativos em 2023

Os novos prazos afetam diretamente o tempo que você espera por uma decisão do INSS. Para a maioria dos benefícios previdenciários, o Instituto tem no máximo 90 dias para fazer o reconhecimento inicial do direito do segurado. No entanto, quanto mais urgente o benefício, menor será o prazo.

Aqui estão alguns exemplos de novos prazos para diferentes benefícios:

Benefício Previdenciário	Novo Prazo
Aposentadorias	90 dias
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)	90 dias
Auxílio-Acidente	60 dias
Pensão por Morte	60 dias
Auxílio-Reclusão	60 dias
Benefícios por Incapacidade (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez)	45 dias
Salário-Maternidade	30 dias

O BPC/LOAS, um benefício assistencial, possui um prazo mais longo do que o esperado, considerando a vulnerabilidade da população beneficiada.

Quando a Contagem dos Prazos Começa?

A contagem dos prazos depende do tipo de benefício e se requer perícia médica ou avaliação social. Para benefícios como aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, a contagem começa no momento do requerimento.

Para benefícios que requerem perícia médica ou avaliação social, a contagem inicia após a conclusão desses procedimentos. Se o segurado precisar cumprir alguma exigência, o prazo fica suspenso até que a exigência seja atendida.

Prazos Judiciais em 2023

Os novos prazos também afetam as decisões judiciais relacionadas a benefícios previdenciários. Além disso, esses prazos devem ser cumpridos quando o processo estiver na Justiça. Veja como os prazos judiciais ficaram:

Benefício Judiciário	Novo Prazo
Aposentadorias, pensões e outros auxílios	45 dias
Benefício por Incapacidade (Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez)	25 dias
Ações de revisão, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), emissão de Guias da Previdência Social (GPS) e averbação de tempo de contribuição	90 dias
Juntada de documentos	30 dias
Benefício Assistencial	25 dias
Tutelas de urgência	15 dias

O Que Fazer se o INSS Não Cumprir os Prazos?

Caso o INSS não cumpra os novos prazos legais, uma Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos será responsável por analisar o pedido em até 10 dias. Se o processo não for julgado dentro desses 10 dias, você pode ingressar com um Mandado de Segurança, uma ação judicial que exige análise imediata do seu caso.

Conclusão

Os novos prazos do INSS em 2023 trazem esperança para quem busca benefícios previdenciários. Embora alguns prazos tenham aumentado, as mudanças visam alinhar a teoria com a prática. Esteja ciente dos prazos ao requerer seu benefício e monitore se o INSS está cumprindo as novas determinações.

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